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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 13:02
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 07:01
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:46
Administrativo. Improbidade administrativa.
Acumulação de cargos públicos. Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva de serviço público.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus preventivo. Lei 11.705/08. Alegação de risco atual e iminente de cerceamento da liberdade de locomoção.
Almejada expedição de salvo-conduto para desobrigar a realização do teste de bafômetro (etilômetro) ou qualquer outro meio capaz de produzir prova contra si mesmo.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:30
Bens de envolvidos na Operação Arca de Noé ficam indisponíveis
Esquema de desvio de dinheiro, mediante pagamentos fraudados a empresas fantasmas, teria alcançado o montante de R$ 2 milhões
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 03:00
Conceitos e Definições do "desvio de poder" no Brasil e no mundo
, Consultor Jurídico e Professor Universitário em Mato Grosso (UNIVAG). SKYPE: franciscosamf, EMAILS
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Concurso público. Soldado da polícia militar do Estado do Mato Grosso do Sul. Indeferimento da matrícula no curso de formação.
, contra acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que denegou a
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:26
TJSP mantém condenação de escrivã de polícia que acumulava cargos
A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:09
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00
Anotações sobre a nova política florestal do Estado de Mato Grosso(1)
Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 09:36
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 15:11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução por quantia certa.
Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:00
Lei da Ficha Limpa poderá valer também para cargos comissionados no Senado
Critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa deverão ser observados para o preenchimento de
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:00
'Ficha Limpa' é cumprida por 97% dos tribunais brasileiros
Regra resultou na dispensa de servidores que ocupavam função comissionada e exonerações para nomeados em comissões
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Ação Civil Pública.
Ato de improbidade administrativo. Prefeito Municipal.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 17:45
Justiça do Mato Grosso condena cinema por desrespeitar deficiente
Segundo a magistrada, o estabelecimento tem o dever de manter controle sobre a entrega e destinação do benefício de meia entrada para deficientes, o que não houve neste caso
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 17:58
Ex-governador de Mato Grosso do Sul desiste de pensão
O ex-governador falou que sua aposentadoria "tinha legalidade, mas não aprovação social". "não me interessa receber dinheiro nessas circunstâncias."
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 12:12
Corte Especial rejeita ação penal contra desembargador do Mato Grosso
Ministério Público Federal contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso José Jurandir de Lima.